Uma das formas mais comuns para fortalecer os mercados internos e estimular determinados setores da economia de um país são as Barreiras alfandegárias. Também determinadas “Barreiras comerciais”, representam um conjunto de ações governamentais, sejam elas protecionistas ou tributárias, que delimitam restrições para o comércio exterior.

Neste texto explicamos como elas podem ser classificadas e de que forma influenciam os processos e o financeiro do seu negócio.

Por que as barreiras alfandegárias existem?

Com a globalização do comércio, as barreiras comerciais exercem a função de reguladores, e garantem maior segurança aos consumidores ao realizar uma compra internacional. Tais regulamentações também contribuem para uma competição justa entre as marcas nacionais e importadas, além de garantir certas garantias quanto a origem e qualidade dos produtos comercializados.

Para resumir, elas podem ser classificadas em barreiras tarifárias e não tarifárias.

Barreiras alfandegárias tarifárias

São aquelas que abrangem tributações ou tarifas de diversas categorias, como, por exemplo: os impostos de importação e exportação, o imposto sobre produtos industrializados (IPI), sobre operações financeiras (IOF), sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre outros.

Lembrando que, o cálculo de todos esses tributos são realizados a partir da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e conforme as documentações exigidas pelo serviço alfandegário para a realização do desembaraço aduaneiro.

As barreiras alfandegárias tarifárias também podem ser caracterizadas como tarifas Específica ou Fixa, como nos casos de tributação por unidade de medida (kg, cm, L, etc.). Ad Valorem, quando há uma cobrança em % sobre o valor do produto adquirido. E Combinada, quando há um conjunto de tarifas específicas + ad valorem.

Barreiras alfandegárias não tarifárias

Nestes casos, o impacto no comércio internacional acaba sendo mais indireto, pois as medidas envolvem meios mais protecionistas e de restrições e impedimentos técnicos para a circulação de determinadas categorias de produtos internacionais, protegendo o mercado interno.

Nesta categoria podemos incluir os subsídios, as quotas de importação, que estabelecem limites quantitativos de comércio dos produtos

Há também o Licenciamento de importação, com especificações de licenças para determinados produtos e as medidas sanitárias e fitossanitárias, muito aplicadas a produtos agrícolas e alimentícios, englobam medidas de saúde e segurança para o consumo desses produtos.

Também estão incluídos os procedimentos aduaneiros de maior complexidade, como as regulamentações técnicas e normatizações de qualidade, que apesar de variarem em cada país, devem ser sempre compatíveis com as normas determinadas pela OMC. E os embargos e proibições, que podem impedir a entrada de determinado produto e sua comercialização no país.

Como essas tributações acabam impactando a importação e exportação?

As barreiras alfandegárias no comércio internacional influenciam as dinâmicas entre exportadores e importadores, já que podem adotar medidas protecionistas para as indústrias nacionais e fortalecer os produtos locais. Assim, elas tornam os produtos exportados menos competitivos no mercado internacional, aumentando custos de produção e transporte. Isso pode diminuir as exportações, impactando negativamente as receitas do setor. Para os produtos importados, essas barreiras resultam em preços mais altos e menor variedade de produtos no mercado interno, prejudicando os consumidores.

Porém, mesmo com todos esses grandes desafios para quem exporta produtos, é possível se resguardar e construir estratégias inovativas que ajudem a minimizar os impactos dessas barreiras.

Por exemplo, ao adotar soluções em tecnologia para automatização dos processos é possível realizar envios internacionais de maneira muito mais rápida e com menos riscos.

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